O absurdo é tamanho que até o grupo empresarial que não cansa de alardear que o Agro é Pop está apelando para o bom-senso dos senadores para tentar barrar a boiada. Depois de passar praticamente todas as medidas infra-legais pelo poder executivo, agora a boiada passa pelo poder legislativo para mudar a legislação ambiental brasileira, conhecida por ser uma das mais completas do mundo (apesar de nem sempre bem cumprida).
Em editorial desta quinta-feira, dia 05 de agosto, o jornal OGlobo apela ao senado federal para que derrube o PL2633, o PL da Grilagem, que pode trazer problemas não só ao meio ambiente e incentivar o desmatamento da Amazônia como também impactar o próprio agronegócio e as pretensões brasileiras de ingressar na OCDE e ter o acordo do Mercosul com a União Europeia ratificado.
No Programa Verde Mar ao vivo desta quarta-feira, conversamos com o deputado federal Rodrigo Agostinho sobre os projetos que estão na pauta da câmara dos deputados que ameaçam o meio ambiente no Brasil. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, Rodrigo diz que existem quase mil projetos propostos que ameaçam a questão ambiental no Brasil. É preciso estar atento!
editorial:
Senado precisa derrubar o PL da Grilagem
É a cada dia mais preocupante o desmonte da legislação de proteção ambiental no Brasil, em desafio flagrante aos protestos da sociedade, do setor produtivo e às ameaças de boicotes internacionais a produtos agrícolas brasileiros. A sucessão de “boiadas” prossegue impávida e incólume e, embora a expressão tenha sido consagrada pelo ex-ministro Ricardo Salles, não é responsabilidade apenas do Executivo.
O Legislativo assumiu protagonismo no retrocesso, ao contrário do que supunha Salles na famigerada reunião ministerial de abril do ano passado ao defender as “boiadas infralegais”, que não dependiam do Congresso. É verdade que, na gestão Salles, pelo menos 57 dispositivos regulatórios desse tipo foram “flexibilizados”, segundo estudo da UFRJ. Sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), porém, a Câmara dos Deputados se tornou nos últimos meses o principal caminho para as “boiadas”.
Em maio, o plenário da Câmara aprovou uma nova lei de licenciamento ambiental, que praticamente institui um “liberou geral” nas obras e no arcabouço regulatório essencial para proteger florestas, ecossistemas e recursos hídricos. Nada menos que nove ex-ministros do Meio Ambiente criticaram o projeto, apelidado “mãe de todas as boiadas”, agora em apreciação no Senado.
Na segunda-feira, a Câmara voltou à carga e aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei de regularização fundiária que também recebeu um apelido sugestivo: “PL da Grilagem”. O texto, que agora também segue para o Senado, basicamente oferece uma série de brechas para legalizar a invasão de terras públicas, em particular na Amazônia. São essas, como se sabe, as áreas mais sujeitas a desmatamento.
O PL da Grilagem representa o pior tipo possível de retrocesso neste momento em que a imagem do Brasil diante da comunidade internacional está associada aos sucessivos recordes de devastação e incêndios florestais. Não é à toa que o governo Bolsonaro vem sendo encarado como uma espécie de piromaníaco, disposto a sacrificar a responsabilidade ambiental em nome das demandas de madeireiras ilegais, grileiros e garimpeiros interessados na exploração em terras indígenas.
Empresários europeus já se reuniram numa coalizão que promete boicotar exportações agrícolas brasileiras caso o PL da Grilagem seja aprovado no Senado. Se esse projeto ou o do licenciamento ambiental virarem lei, não haverá esperança de que o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia receba o aval necessário para entrar em vigor.
Nos Estados Unidos, o governo Joe Biden já deixou claro que a política brasileira para a Amazônia será crítica na relação entre os dois países. Foi vergonhosa a participação do presidente Jair Bolsonaro na cúpula do clima convocada por Biden em abril. É também flagrante o despreparo do governo brasileiro para a reunião sobre o clima da ONU em Glasgow. É esse o contexto em que se sucedem “boiadas” como o PL da Grilagem.
Quem acreditava que a saída de Salles do governo traria um alívio no desmatamento da Amazônia estava enganado. A Câmara presidida por Lira tem prestado um desserviço sem paralelo ao país e ao planeta em que todos os deputados, assim como seus filhos e netos, terão de continuar a viver. Cabe agora ao Senado restaurar o bom senso e derrubar as “boiadas” que vierem de lá.